17 setembro 2009

Câmara aprova reforma eleitoral e internet continua livre

Um dia depois de ter sido aprovada no plenário do Senado, a Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira, a reforma eleitoral com as novas regras. Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa. Contudo, deve ser assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.

Além disso, os deputados mantiveram restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara Federal.

Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro, para que seja válido nas eleições do próximo ano. Os parlamentares retiraram a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos e mantiveram a permissão para que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem

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